Requisitos:
Para obter as categorias A, B ou AB é necessário ter 18 anos, saber ler e escrever e possuir documento de Identidade ou Carteira de Trabalho e CPF.
Categorias "A"
Autoriza a condução de veículo motorizado de 02 (duas) ou 03 (três) rodas, com ou sem carro lateral. Exemplo: motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.
Categorias "B"
Autoriza a condução de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, além do motorista. São os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, cujo peso não exceda a 6.000kg (Incluído pela Lei nº 12.452, de 2011).
Exemplo: veículos de passeio, utilitário, towner, camionete com até 3.500kg (S10, Ranger, Hilux), camioneta (Parati, Blazer e Kombi com até 08 lugares além do condutor).
E, de acordo com a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 que altera o Art. 144 do CTB incluindo o Parágrafo único: O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B.
Autoriza a condução de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas. Exemplo: caminhões não articulados como toco, truck ou bitruck, trator de roda, trator de esteira, retroescavadeira, escavadeira hidráulica, motoniveladora (patrola). Conforme previsto no art. 144 do CTB (Lei 9.503/97).
Categorias "C"
Requisitos:
Para obter a categoria C o condutor deve estar habilitado há, pelo menos, um ano na categoria B (é válido para contagem desse prazo o período de 12 meses da permissão para dirigir, ou seja, após o vencimento da permissão, o condutor já pode iniciar o processo de mudança de categoria para caminhão, sem ter inclusive que pagar pelo serviço de emissão da CNH Definitiva e não se exige ter 21 anos para obter essa categoria), não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.
Autoriza a condução de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares.
Exemplo: ônibus não articulado, van, micro-ônibus, transporte escolar, Kombi com mais de 8 lugares.
Categorias "D"
Requisitos:
Para obter a categoria D, o condutor deve ser maior de 21 anos, estar habilitado há, pelo menos, dois anos na categoria B ou um ano na categoria C e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias nos últimos doze meses.
Categorias "E"
Permite a condução de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer.
Exemplo: Carreta, Bitrem ou treminhão, trailer e ônibus articulado. Não permite pilotar motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos, a não ser que seja habilitado na categoria AE.
Requisitos:
Para habilitar-se na categoria E, o condutor deve ser maior de 21 anos, estar habilitado há, pelo menos, um ano na categoria C ou D e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias nos últimos doze meses.
Observações Importantes:
Para exercer atividade remunerada com a Carteira Nacional de Habilitação o condutor deverá ser aprovado em Curso Especializado de acordo com a área de atuação tais como: Transporte Coletivo, Passageiros, Escolares, Emergência, MOPP (Movimentação de Produtos Perigosos), Carga Indivisível, Mototaxi e Motofretista. Os cursos especializados têm validade de 5 anos, após esse período o condutor deverá se submeter ao Curso de reciclagem referente ao Curso vencido.