Primeira CNH
Para você que quer tirar sua habilitação, seja de moto, carro ou ambos:
Os candidatos devem preencher os requisitos abaixo:
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ser maior de 18 anos;
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ser penalmente imputável;
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saber ler e escrever;
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possuir carteira de identidade ou equivalente;
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possuir CPF próprio.
Mudança de Categoria
É uma opção para quem deseja mudar para outras categorias como Caminhão, Ônibus e Carreta.
Para obter a categoria C, que permite a condução de tratores, máquinas agrícolas e de carga com mais de 3,5 toneladas, é preciso estar habilitado há mais de um ano na categoria B;
Para obter a categoria D, que permite a condução de veículos utilizado no de passageiros, com mais de oito lugares, o motorista precisa ter mais de 21 anos e estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria B ou há mais de um ano na categoria C;
Para requerer a habilitação na categoria E, que autoriza a condução de veículos para transporte de passageiro ou carga que reboquem unidades com mais de 6 toneladas, como trailers e ônibus articulados.O motorista precisa ter mais de 21 anos e estar habilitado há mais de um ano na categoria C.
Obs.: Se a 1ª Habilitação for de 1.999 ou anterior, fazer o curso de renovação.
Para todos os casos só será efetuada a mudança de categoria se o condutor não tiver cometido nenhuma infração grave ou gravíssima e/ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses.
Adição de Categoria
Permite ao condutor de veículo automotor a inclusão de habilitação diferente da categoria atual. O condutor habilitado nas categorias “B, C, D e E” que deseja adicionar a categoria “A” ou que tenha a categoria “A” (motocicleta) e queira adicionar “B”.
Requisitos: Possuir CNH
Curso de Reciclagem
O Curso de Reciclagem é previsto pelo art. 268 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) e regulamentado pela Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Com carga horária de 30 horas/aula, a realização do curso é obrigatório a todos os condutores que atingirem 20 pontos ou mais na CNH no período de 12 meses, for condenado por delito de trânsito ou cometer infrações que, de forma especifica, preveem a penalidade de suspensão do direito de dirigir, essas infrações são gravíssimas e estão estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, como, por exemplo:
Conduzir veículo sob a influência de álcool, pilotar moto sem capacete ou com viseira aberta, com faróis apagados, transportar na moto criança menor de sete anos, dirigir em velocidade superior a 50% do limite permitido pela sinalização, dentre outras...
Atualização de CNH
O Curso de Atualização é obrigatório a todos os condutores habilitados antes de 23/01/1998 ou que estão com a CNH vencida a mais de 05 anos.
O referido curso envolve as matérias de Direção Defensiva e Primeiros Socorros com carga horária de 15 horas/aula, caso o condutor não opte pelo curso poderá se submeter a Prova de múltipla escolha envolvendo os temas Direção Defensiva e Primeiros Socorros.
A CNH é válida em todo território nacional por 30 dias após o vencimento, a não renovação após esse período não configura o cancelamento do registro junto ao Detran.